NãO CONHECIDO FATOS SOBRE ISENçãO DO IMPOSTO DE RENDA

Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam usando este escopo por definir e regulamentar minuciosamente este conteúdo DE duas primeiras.O governo federal isenta cidadãESTES brasileiros de que possuem doenças